Política de Privacidade da 98abet

Controlador dos Dados Pessoais

A 98abet, operadora da plataforma de apostas online e cassino disponível em https://98abet.cam, atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 98abet é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, determinando as finalidades e os meios empregados nesse tratamento. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados através da Plataforma, incluindo o website, aplicativos móveis (quando disponíveis), comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram e qualquer outro canal oficial da 98abet.

Dados Pessoais que Coletamos

A 98abet coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para o fornecimento dos seus serviços, conforme o princípio da necessidade previsto na LGPD. Os dados coletados são organizados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo — para identificação do titular da conta;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — para verificação de identidade e conformidade legal;
• Data de nascimento — para confirmação da maioridade (18+ anos);
• Endereço completo — para fins de verificação e conformidade com obrigações legais;
• Endereço de e-mail — para comunicações, recuperação de senha e notificações;
• Número de celular — para verificação em duas etapas e suporte via WhatsApp.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade (quando solicitada para verificação adicional).

2.3 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix ou dados bancários para processamento de transações;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma;
• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (sem armazenar dados completos de cartões de crédito).

2.4 Dados de Uso e Técnicos

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Registros de login, incluindo data, hora e localização;
• Dados de desempenho e erros técnicos reportados.

2.5 Comunicações

Registramos o conteúdo de comunicações realizadas com nossa equipe de suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp e Telegram) para fins de qualidade do atendimento, treinamento e resolução de disputas.

Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 98abet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade da LGPD:

1. Criação e gerenciamento da conta: processamento do cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Jogador;
2. Prestação dos serviços de apostas e cassino: processamento de apostas, cálculo de ganhos, gestão de saldo e histórico de jogo;
3. Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix e demais métodos de pagamento, incluindo comunicação com instituições financeiras;
4. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção de contas duplicadas e combate à fraude e lavagem de dinheiro;
5. Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações previstas na Lei 14.790/2023, LGPD, legislação tributária e normas do Banco Central do Brasil;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer ferramentas de autocontrole;
7. Comunicações de suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento;
8. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, apenas para usuários que tenham consentido expressamente (com opção de cancelamento a qualquer momento);
9. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, tentativas de manipulação de jogos e atividades suspeitas;
10. Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, identificação de erros técnicos e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98abet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

4.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

O tratamento de dados de cadastro, financeiros e de uso é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Jogador e a 98abet no momento do cadastro. Sem esses dados, não seria possível fornecer os serviços de apostas e cassino online.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

Determinados dados são tratados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), retenção de registros fiscais e comunicação com autoridades reguladoras como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil.

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Dados de uso e técnicos são tratados com base no legítimo interesse da 98abet para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de desempenho, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4.4 Consentimento (Art. 7º, I)

O envio de comunicações de marketing e promoções é realizado exclusivamente com base no consentimento expresso do Jogador, que pode ser revogado a qualquer momento através das configurações da conta ou pelo canal de suporte.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 98abet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, atuando como operadoras nos termos da LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e gateways necessários para processar depósitos e saques via Pix, cartão de crédito e outros métodos;
• Provedores de verificação de identidade: serviços de KYC e antifraude utilizados para confirmar a identidade dos Jogadores;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais desenvolvedores recebem dados técnicos mínimos para a execução dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, CDN, banco de dados e ferramentas de monitoramento técnico;
• Ferramentas de comunicação: plataformas de chat ao vivo, e-mail transacional e mensageria para suporte ao Jogador.

Todos os provedores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da 98abet e a LGPD, sendo proibida a utilização dos dados para finalidades próprias.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladoras

Poderemos compartilhar dados com autoridades governamentais, reguladoras e judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de crimes financeiros, incluindo comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, SPA e outras entidades competentes.

Retenção e Exclusão de Dados

A 98abet mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e de apostas: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos para fins fiscais, tributários e de auditoria regulatória;
• Registros de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de disputas;
• Dados técnicos e de uso: mantidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e melhoria da plataforma;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou por até 2 (dois) anos após a última interação.

Após o término do período de retenção necessário, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança da Informação

A 98abet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e os servidores da 98abet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de KYC e informações financeiras;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança regulares realizadas por equipes internas e, periodicamente, por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados que possa gerar risco ou dano relevante.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 98abet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Jogador, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre de suas preferências, como idioma, configurações de jogo e preferências de exibição. Melhoram a personalização da experiência sem rastrear comportamento de navegação externo.

8.3 Cookies Analíticos

Utilizados para entender como os Jogadores interagem com a Plataforma, quais páginas são mais visitadas, onde ocorrem erros técnicos e como melhorar a navegação. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

Você pode gerenciar as configurações de cookies através das opções do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.

Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma 98abet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos).

Caso identificarmos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas: (i) encerramento da conta em questão; (ii) eliminação segura de todos os dados pessoais coletados; (iii) devolução de qualquer saldo financeiro ao responsável legal devidamente identificado; e (iv) notificação às autoridades competentes, se aplicável.

Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de determinados serviços técnicos — como hospedagem em nuvem, plataformas de CDN e ferramentas de suporte — alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essas transferências ocorrem, a 98abet garante que elas sejam realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando salvaguardas adequadas, tais como:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de privacidade (quando aplicável).

Como Exercer seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais a qualquer momento. Veja como:

11.1 Canais para Exercício de Direitos

• E-mail: envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma para solicitações urgentes;
• WhatsApp: canal disponível após login para comunicação direta com a equipe de privacidade.

11.2 Prazo de Resposta

A 98abet compromete-se a responder às solicitações de exercício de direitos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao titular.

11.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

Comunicações de Marketing e Opt-Out

A 98abet poderá enviar comunicações de marketing — incluindo promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente aos Jogadores que tenham consentido expressamente com o recebimento dessas comunicações no momento do cadastro ou em qualquer momento posterior.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo ou penalidade, através dos seguintes meios:

• Clicando no link de cancelamento presente em todos os e-mails de marketing enviados pela 98abet;
• Alterando as preferências de comunicação diretamente nas configurações da sua conta;
• Solicitando o cancelamento através dos canais de suporte.

O cancelamento de comunicações de marketing não afetará o recebimento de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de depósito e saque, alertas de segurança e comunicações sobre alterações nos Termos e nesta Política.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 98abet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de privacidade, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada.

Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias através de notificação no painel da conta ou por e-mail para os Jogadores ativos.

O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações nesta Política implica na aceitação das novas práticas de privacidade. Caso não concorde com as alterações, solicitamos que entre em contato para encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação com privacidade, entre em contato com a equipe responsável pela proteção de dados da 98abet:

• Canal de Privacidade (e-mail): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Chat ao Vivo 24/7: disponível diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: disponível após login na conta;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro exclusivamente.